03/09/2025 05:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:14

Decorrido prazo de ROBERT SILVA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:21

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5027154-02.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERT SILVA DE SOUZA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES - SC31828 Advogado do(a) REU: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DA PETIÇÃO ID 76782339.

VITÓRIA-ES, 23 de agosto de 2025.

LUCIOLA CRISTINA CONDE MESQUITA Diretor de Secretaria
23/08/2025 21:04

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:45

Publicado Decisão em 31/07/2025.
15/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
07/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5027154-02.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERT SILVA DE SOUZA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES - SC31828 Advogado do(a) REU: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234 DECISÃO Vistos etc...

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a realização de audiência de conciliação.

Ambas as partes manifestaram desinteresse, requerendo o prosseguimento do feito para saneamento e organização do processo.

O Autor, em particular, requereu a inversão do ônus da prova e o custeio da perícia pela Ford, conforme parecer do Ministério Público de São Paulo.

PONTOS CONTROVERTIDOS Com base nas alegações e defesas apresentadas, fixam-se como pontos controvertidos para a instrução processual: A existência e origem do suposto vício oculto/redibitório no câmbio "powershift" do veículo Ford Focus Fastback Titanium 2.0, ano/modelo 2015/2015.

A relação de causalidade entre o vício alegado e os danos materiais (custos de reparo e despesas com transporte alternativo) e morais supostamente sofridos pelo Autor.

A caracterização de cerceamento de defesa em relação à produção de prova pericial e testemunhal na sentença de primeiro grau, já que foi reconhecida a anulação pelo Tribunal de Justiça.

DAS PROVAS Conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a produção de prova pericial é indispensável para a solução da controvérsia.

Considerando a hipossuficiência técnica do consumidor frente à fabricante, e a verossimilhança das alegações do Autor em relação ao defeito do câmbio "powershift" (reconhecido pela própria Ford em programas de extensão de garantia), DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente determinação de que a FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

CUSTEIE A PROVA PERICIAL Após, apresentação dos quesitos nomearei o perito deste Juízo.

Fixo como quesitos iniciais a serem respondidos pela perícia: O veículo Ford Focus Fastback Titanium 2.0, ano/modelo 2015/2015, , apresenta vício no câmbio "powershift"? Em caso positivo, qual a natureza e extensão do vício? O vício decorre de defeito de fabricação, desgaste natural ou mau uso do produto? O vício compromete a segurança e a funcionalidade do veículo? Qual a estimativa de custo para o reparo do vício, se possível? O veículo em questão está incluído nos programas de extensão de garantia 14M02 e 16M02 da Ford? Caso o vício seja de fabricação, o problema pode impactar em outras peças do veículo, causando desgaste e reduzindo sua vida útil? Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Considerando a manifestação expressa de desinteresse na audiência de conciliação por ambas as partes, e que as questões preliminares já foram analisadas, declaro o feito saneado.

Não havendo outras provas a serem produzidas além da pericial já deferida e da documental já acostada, e inexistindo outras questões processuais pendentes, o processo seguirá para a fase de produção de prova pericial.

DILIGÊNCIAS Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários e cronograma de trabalho.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal.

Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ela.

Satisfeitas as etapas anteriores, retornem os autos conclusos para homologação dos honorários periciais e demais deliberações.

Fica determinada que todas as intimações e notificações sejam doravante dirigidas exclusivamente à advogada ISABELA BRAGA POMPILIO, OAB/DF 14.234, sob pena de nulidade, nos termos do §5º do art. 272 do CPC.

INTIMEM-SE TODOS.I.

Vitória/ES, 20 de julho de 2025.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito
29/07/2025 16:30

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:00

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:34

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:50

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:06

Recebidos os autos
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de relatório
14/09/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:58

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 21:37

Juntada de Petição de apelação
03/05/2022 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 15:39

Julgado improcedente o pedido de ROBERT SILVA DE SOUZA - CPF: *02.***.*70-20 (AUTOR).
03/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:53

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2022 09:53

Expedição de intimação eletrônica.
26/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 23:56

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 15:04

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/03/2022 23:59.
21/02/2022 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
21/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 13:16

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2022 13:09

Decisão proferida
03/02/2022 12:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/12/2021 13:10

Conclusos para decisão
15/12/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:55

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2021 11:20

Decisão proferida
01/12/2021 11:37

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:37

Expedição de Certidão.
30/11/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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