31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5027233-74.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS, PAULO ROBERTO CARVALHO ALVES DE LIMA, CELIA BRASIL DA COSTA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS - RJ152250 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Do compulsar dos autos nota-se que houve o adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada.

Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução.

Determino a expedição de alvará em favor da parte autora do valor depositado na conta judicial nº 14589623, na forma requerida no ID nº 71649821, ante procuração com poderes especiais ID nº 31403983 e ID nº 31403986.

Em relação ao valor bloqueado através do SISBAJUD ID nº 71130646, determino a expedição de alvará em favor da parte executada AZUL, devendo ser apresentado nos autos em 05 dias, os dados da sua conta bancária (nome completo, CNPJ, banco e o numero do banco, agência, numero da conta), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED).

Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Ante a dispensa do prazo para recurso, considere-se transitada em julgado a presente sentença e, em seguida, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 30 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092614011272900000030077887 01 - Procuração Paulo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23092614011338100000030077901 02 - Procuração Celia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23092614011366300000030077904 03 - OAB Andressa Documento de Identificação 23092614011400900000030078157 04 - CNH Paulo Documento de Identificação 23092614011424800000030078158 05 - CNH Celia Documento de Identificação 23092614011451000000030078159 06 - Comprovante de Residencia Documento de Identificação 23092614011469300000030078164 07 - Declaração de endereço Documento de Identificação 23092614011486700000030078165 08 - Gmail - Eba! Sua viagem está confirmada Documento de comprovação 23092614011508300000030078168 09 - Voucher do Voo Documento de comprovação 23092614011533800000030078171 10 - Faturas Documento de comprovação 23092614011556700000030078184 11 - horário de retirada do carro Documento de comprovação 23092614011584300000030078186 12 - Cartoes de Embarque Documento de comprovação 23092614011644800000030078189 13 - Extrato churrascaria Documento de comprovação 23092614011669700000030078194 14 - Tempo e Distancia entre Recife e Natal Documento de comprovação 23092614011692500000030078196 15 - Fotos Documento de comprovação 23092614011715300000030078197 16 - Video Documento de comprovação 23092614011740900000030079179 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100414075187500000030492109 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23100521524351400000030611046 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS -74 Aviso de Recebimento (AR) 23102517495448800000031516658 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102517495518300000031516100 audiência Certidão - Juntada 24020409580895800000035876733 Despacho Despacho 24021612550918200000036375878 Contestação Contestação 24021711123680400000036453925 01.

Contrato Social Documento de Identificação 24021711123704500000036453926 02.

Procuração Azul Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24021711123738400000036453927 03.

Substabelecimento Azul-BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24021711123753800000036453928 04.

Substabelecimento Azul-BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24021711123775600000036453929 05.

Carta de Preposicao_vd Carta de Preposição em PDF 24021711123795900000036453930 Réplica Réplica 24022011514147900000036555597 Petição (outras) Petição (outras) 24022014305408000000036577368 Termo de Audiência Termo de Audiência 24022014410008300000036576424 Petição (outras) Petição (outras) 24022115521292300000036670219 03.2.

Substabelecimento Azul-BLA - Lucas Documento de Identificação 24022115521323800000036670229 Sentença Sentença 24032515455527400000038435979 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032515455527400000038435979 Petição (outras) Petição (outras) 24041918364123800000039787720 guia despesas - andressa brasil - Comprovante Documento de comprovação 24041918364159900000039787721 guia ri - andressa brasil - Comprovante Documento de comprovação 24041918364175800000039787722 Certidão Certidão 24042514124882600000040090635 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042514140492600000040090650 Contrarrazões Contrarrazões 24050610462298300000040561689 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061016133176000000042412371 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24061016152934300000042412393 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061114024400000000052145046 Despacho Despacho 24100116534300000000052145047 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24101814463700000000052145048 Relatório Relatório 24101815211200000000052145051 Ementa Ementa 24101815211400000000052145050 Voto do Magistrado Voto 24101815211500000000052145052 Acórdão Acórdão 24101815211600000000052145049 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24112112233400000000052145053 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112615262048800000052405988 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24120611551813900000053036111 Cálculos de Atualização Documento de comprovação 24120611551840800000053036113 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011312595819100000054286744 Petição (outras) Petição (outras) 25021717503474900000056295597 Cálculos atualizados 17.02.2025 Documento de comprovação 25021717503506400000056296359 Despacho Despacho 25060214411265200000062189921 Certidão - SISBAJUD Certidão 25060217045166000000062216908 Certidão - SISBAJUD - integral Certidão 25061714155301700000063158851 Despacho Despacho 25061715120374900000063160231 Despacho Despacho 25061715120374900000063160231 Juntada de Guia Juntada de Guia 25062415180400300000063497881 5027233-74.2023.8.08.0035_Comprovante Juntada de Guia em PDF 25062415180421100000063497884 5027233-74.2023.8.08.0035 Juntada de Guia em PDF 25062415180434900000063497886 Petição (outras) Petição (outras) 25062520050607900000063621574 Petição (outras) Petição (outras) 25070416545984000000064211681
30/07/2025 16:38

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CELIA BRASIL DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO ALVES DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de juntada de guia
23/06/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:49

Recebidos os autos
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO ALVES DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:34

Decorrido prazo de CELIA BRASIL DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:34

Decorrido prazo de ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 05:33

Decorrido prazo de ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:33

Decorrido prazo de CELIA BRASIL DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO ALVES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido de ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS - CPF: *03.***.*56-36 (AUTOR), CELIA BRASIL DA COSTA - CPF: *19.***.*85-00 (AUTOR) e PAULO ROBERTO CARVALHO ALVES DE LIMA - CPF: *13.***.*82-58 (AUTOR).
21/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:33

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:32

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
20/02/2024 14:41

Expedição de Termo de Audiência.
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:51

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:16

Conclusos para despacho
04/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:49

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2023 21:52

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:03

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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