10/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 17:57

Juntada de Certidão - julgamento
22/05/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 19:42

Pedido de inclusão em pauta
24/04/2025 18:41

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 13:40

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido
18/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:05

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
10/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 20:28

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 14:11

Recebidos os autos
17/12/2024 14:11

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
17/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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