02/09/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 20:09

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de habilitações
26/08/2025 16:46

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5028284-47.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CARMELITA DE JESUS SANTOS GONSALVES INTERESSADO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES - ES17177 INTIMAÇÃO PARA CADASTRO DE CARTA PRECATÓRIA Conforme artigo 11, §1º e 2º do Ato Normativo nº 49/2022, intimo Vossa Senhoria para proceder o cadastramento da Carta Precatória (ID nº 76402483), bem como de todos os documentos necessários para o seu cumprimento, no Sistema PJe do Juízo Deprecado, devendo proceder a juntada do comprovante de cadastro nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Art. 11.

Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico. §1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos: I - tratando-se de expedição em autos que tramite no PJe/ES, o cadastro e distribuição deverá ser realizado diretamente no sistema pela Unidade Judiciária do Juízo deprecante (Painel do usuário – Processo – Novo processo); II – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária. §2º.

O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação.

SERRA-ES, 22 de agosto de 2025.

SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria
22/08/2025 13:05

Expedição de Intimação - Diário.
20/08/2025 21:05

Juntada de Carta Precatória - Intimação
19/08/2025 14:36

Expedição de Intimação Diário.
08/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:35

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:17

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:50

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 25/04/2025.
24/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 17:19

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 10:41

Processo Inspecionado
22/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:46

Recebidos os autos
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 01:58

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 14:39

Expedição de intimação - diário.
14/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2024.
26/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Expedição de intimação - diário.
24/10/2024 12:16

Julgado procedente em parte do pedido de CARMELITA DE JESUS SANTOS GONSALVES - CPF: *62.***.*36-72 (REQUERENTE).
23/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:01

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2024.
15/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:24

Expedição de intimação - diário.
11/10/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:01

Expedição de intimação - diário.
12/09/2024 17:01

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2024 16:58

Audiência Una cancelada para 15/10/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARMELITA DE JESUS SANTOS GONSALVES - CPF: *62.***.*36-72 (REQUERENTE)
12/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:03

Audiência Una designada para 15/10/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028763-15.2024.8.08.0024

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5028355-58.2023.8.08.0024

John Wayne Boechat Ventury

Claudio Souza Fernandes

Advogado: Jose Eduardo da Cunha Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/09/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5028826-45.2021.8.08.0024

Evander Gomes da Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5028712-72.2022.8.08.0024

Ricardo Otavio da Rocha

Estado do Espirito Santo

Advogado: Scheyla Marcris Foeger Roman

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5028602-30.2024.8.08.0048

Gloria Nestor Silvestre Siqueira

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 13:09

Exibir Processo