TJES - 5028431-73.2024.8.08.0048

01/07/2025 18:00

Transitado em Julgado em 27/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIO CONCORDIA NORMANHA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

21/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 13/06/2025.

21/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025 18:55

Conhecido o recurso de FABIO CONCORDIA NORMANHA DA SILVA - CPF: *45.***.*38-01 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento

09/06/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 13:43

Recebidos os autos

31/01/2025 13:43

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

31/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio