TJES - 5028727-07.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:15
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
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03/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 15:30
Expedição de Intimação eletrônica.
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18/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 16:44
Expedição de Intimação Diário.
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12/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:03
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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13/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 18:21
Expedição de Intimação Diário.
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15/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 14:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em STJ REsp 2184788/ES
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14/04/2025 19:52
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:59
Recebidos os autos
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08/04/2025 16:59
Juntada de Petição de relatório
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27/02/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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26/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
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27/01/2024 01:15
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
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27/11/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:23
Concedida a Segurança a RICARDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *46.***.*90-78 (IMPETRANTE)
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21/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
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21/11/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 03:42
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
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27/10/2023 01:41
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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23/10/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 02:41
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 02:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 16:31
Juntada de Certidão
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29/09/2023 16:49
Expedição de carta postal - citação.
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:33
Concedida a Medida Liminar
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29/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
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29/09/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:44
Conclusos para decisão
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24/09/2023 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 16:12
Conclusos para decisão
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15/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 12:33
Conclusos para decisão
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14/09/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documento de comprovação • Arquivo
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