TJES - 5029607-96.2023.8.08.0024

27/05/2025 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.

04/04/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 02/04/2025.

04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - julgamento

19/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 20:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 18:06

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2024 18:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

11/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 17:33

Recebidos os autos

03/09/2024 17:32

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

03/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio