30/06/2025 17:55

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
13/06/2025 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 09:34

Publicado Carta Postal - Intimação em 06/06/2025.
09/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:31

Expedição de Intimação - Diário.
13/04/2025 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 13:34

Juntada de Certidão - julgamento
09/04/2025 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 14:25

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 14:49

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
13/12/2024 14:49

Recebidos os autos
13/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
13/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2024 14:45

Recebidos os autos
13/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/12/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 13:28

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2024 13:03

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:27

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
13/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:22

Recebidos os autos
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de despacho
05/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
03/04/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:18

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
30/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:08

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
19/10/2023 09:08

Recebidos os autos
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:01

Recebidos os autos
18/10/2023 18:01

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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