TJES - 5028712-72.2022.8.08.0024

21/02/2024 13:01

Baixa Definitiva

21/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

20/02/2024 15:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RICARDO OTAVIO DA ROCHA - CPF: *27.***.*25-64 (RECORRIDO).

16/01/2024 14:38

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2023 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 07/12/2023, NO EDIÁRIO em 01/12/2023.

29/11/2023 21:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023 17:13

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2023 17:13

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2023 15:07

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

17/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023 13:14

Recebidos os autos

17/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio