TJES - 5029408-11.2022.8.08.0024

09/10/2023 16:46

Baixa Definitiva

09/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/10/2023 16:45

Transitado em Julgado em 06/10/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), LUANA GASPAR DO NASCIMENTO LOPES - CPF: *88.***.*53-31 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

15/09/2023 19:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 18:21

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

15/09/2023 18:07

Juntada de Certidão - julgamento

04/09/2023 17:53

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 15/09/23, EDIÇÃO 6911 em 04/09/2023.

30/08/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023 16:25

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023 16:25

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2023 12:35

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

10/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.

08/04/2023 08:22

Recebidos os autos

08/04/2023 08:22

Distribuído por sorteio