TJES - 5029160-11.2023.8.08.0024

10/06/2025 16:05

Baixa Definitiva

10/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 14:13

Juntada de Certidão

03/04/2025 15:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e TALITA GONCALVES PAULI LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-65 (APELADO

19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de renúncia de prazo

16/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

06/03/2025 15:20

Expedição de carta postal - intimação.

06/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 17:05

Juntada de Certidão

18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento

27/11/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 15:16

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024 16:37

Recebidos os autos

06/09/2024 16:35

Recebidos os autos

06/09/2024 16:35

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

06/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio