27/08/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
27/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5031006-97.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499-A, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte recorrida RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 14066739, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. 25 de agosto de 2025 Diretora de Secretaria
25/08/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 13:41

Recebidos os autos
10/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
10/06/2025 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/05/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
02/05/2025 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
29/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 13:46

Juntada de Certidão - julgamento
03/04/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 10:07

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
18/03/2025 15:40

Recebidos os autos
18/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
18/03/2025 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
20/02/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:46

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 16:18

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO)
19/06/2024 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
07/06/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:28

Recebidos os autos
23/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
23/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:22

Conhecido o recurso de RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:36

Juntada de Certidão - julgamento
15/02/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 20:19

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:19

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2024 14:59

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
23/01/2024 14:59

Recebidos os autos
23/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
23/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:14

Recebidos os autos
22/01/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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