TJES - 5030712-11.2023.8.08.0024

30/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 09:38

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2025.

25/03/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:13

Juntada de Ofício

17/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (INTERESSADO) e FRANCISCO SANTA ANNA - CPF: *05.***.*19-15 (INTERESSADO).

17/03/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

19/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento

19/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024 13:20

Recebidos os autos

19/11/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/11/2024 13:20

Conta Atualizada

31/10/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTA ANNA em 29/10/2024 23:59.

14/10/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

11/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento

04/10/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 21:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024 14:08

Recebidos os autos

26/08/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado

10/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023 16:04

Julgado procedente o pedido de FRANCISCO SANTA ANNA - CPF: *05.***.*19-15 (REQUERENTE).

06/11/2023 12:46

Conclusos para julgamento

30/10/2023 22:47

Juntada de Petição de réplica

19/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 12:26

Conclusos para despacho

29/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023 21:24

Distribuído por sorteio