TJES - 5032569-92.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:04
Expedição de Intimação Diário.
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14/05/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 17:20
Processo Inspecionado
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14/05/2025 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 14:43
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 02:30
Decorrido prazo de DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS em 03/04/2025 23:59.
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14/03/2025 12:50
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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14/03/2025 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 17:26
Expedição de Intimação Diário.
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10/03/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 17:22
Conclusos para despacho
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17/02/2025 19:01
Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR em 14/02/2025 23:59.
 - 
                                            
14/01/2025 01:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/01/2025 01:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/01/2025 17:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/01/2025 17:40
Expedição de Mandado - intimação.
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18/11/2024 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
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05/11/2024 12:49
Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/10/2024 23:59.
 - 
                                            
31/10/2024 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
31/10/2024 16:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/10/2024 14:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2024 17:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/10/2024 17:30
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
 - 
                                            
25/10/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/10/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/10/2024 14:04
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
 - 
                                            
22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.
 - 
                                            
18/10/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
 - 
                                            
11/10/2024 00:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/10/2024 00:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2024 17:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/09/2024 16:59
Expedição de Mandado - intimação.
 - 
                                            
27/09/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/09/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/09/2024 15:16
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
04/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2024 17:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/09/2024 17:51
Juntada de Petição de pedido de providências
 - 
                                            
30/08/2024 15:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/08/2024 15:15
Juntada de Petição de informações
 - 
                                            
28/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
 - 
                                            
28/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
 - 
                                            
28/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2024 15:05
Processo Reativado
 - 
                                            
08/05/2024 15:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/04/2024 16:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/04/2024 16:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/04/2024 16:31
Baixa Definitiva
 - 
                                            
30/04/2024 16:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para TJ
 - 
                                            
23/04/2024 13:39
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/04/2024 18:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/04/2024 18:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/04/2024 18:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/04/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/04/2024 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
16/04/2024 12:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/04/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/04/2024 01:38
Decorrido prazo de DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS em 11/04/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/03/2024 10:01
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
12/03/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/03/2024 19:09
Concedida em parte a Segurança a DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS - CPF: *69.***.*66-84 (IMPETRANTE).
 - 
                                            
05/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/01/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.
 - 
                                            
13/12/2023 02:39
Decorrido prazo de DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS em 12/12/2023 23:59.
 - 
                                            
13/11/2023 16:33
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
 - 
                                            
10/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/11/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
10/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/11/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:03
Concedida em parte a Medida Liminar
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11/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
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11/10/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 16:03
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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