16/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
07/04/2025 16:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (RECORRIDO), Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE) e RICARDO SAIBERT OLIVEIRA - CPF: *13.***.*30-23 (RECORRENTE).
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/04/2025 23:59.
20/02/2025 16:17

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 13:37

Juntada de Certidão - julgamento
21/01/2025 15:08

Publicado Publicação 1ª Sessão DJ 7225 de 21/01/2025 em 21/01/2025.
08/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/01/2025 05:39

Pedido de inclusão em pauta
03/01/2025 05:39

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 13:05

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
18/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 17:27

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 14:53

Conhecido o recurso de RICARDO SAIBERT OLIVEIRA - CPF: *13.***.*30-23 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - julgamento
25/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 16:21

Publicado DJE 7168 - 8ª Sessão telepresencial em 11/10/2024.
18/10/2024 16:07

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/10/2024 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2024 13:45

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.
03/10/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 15:54

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024 15:54

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 16:26

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
16/07/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/07/2024 16:25

Recebidos os autos
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
16/07/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/07/2024 16:23

Recebidos os autos
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
16/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:50

Recebidos os autos
15/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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