TJES - 5030381-29.2023.8.08.0024

03/07/2025 18:14

Baixa Definitiva

03/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/07/2025 18:13

Transitado em Julgado em 03/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e MAYRA DIAS DAS NEVES HIPOLITO - CPF: *34.***.*51-55 (APELADO).

13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MAYRA DIAS DAS NEVES HIPOLITO em 12/06/2025 23:59.

10/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 11:38

Publicado Acórdão em 21/05/2025.

27/05/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

19/05/2025 17:27

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 18:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e não-provido

29/04/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - julgamento

21/03/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025 16:16

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025 15:15

Recebidos os autos

17/01/2025 15:15

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

17/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio