TJES - 5031200-30.2023.8.08.0035

28/03/2025 12:40

Baixa Definitiva

28/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), FRANCISCO MANENTE GOMES - CPF: *73.***.*00-22 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2024 23:59.

21/11/2024 15:59

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024 13:30

Juntada de Certidão - julgamento

05/08/2024 09:42

Processo Inspecionado

05/08/2024 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0009-09 (RECORRENTE) e provido

01/08/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024 16:32

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 26/07/2024, NO EDIÁRIO em 17/07/2024.

16/07/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024 18:23

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024 18:23

Processo Inspecionado

04/04/2024 15:01

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

04/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024 12:42

Recebidos os autos

25/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio