30/08/2024 15:15

Baixa Definitiva
30/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/08/2024 18:07

Transitado em Julgado em 28/08/2024 para DEYVET WALEF DOS SANTOS MARTINS - CPF: *69.***.*66-84 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
13/08/2024 11:41

Juntada de Certidão - julgamento
13/08/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 13:14

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 19:08

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2024 09:55

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
15/07/2024 09:55

Recebidos os autos
15/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2024 09:54

Recebidos os autos
15/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
25/06/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 22:57

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 22:57

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY
05/06/2024 18:52

Recebidos os autos
05/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
05/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:39

Recebidos os autos
28/05/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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