TJES - 5033614-68.2022.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:50
Publicado Sentença em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:31
Expedição de Intimação Diário.
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04/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 13:27
Conclusos para decisão
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04/07/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 01:07
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:16
Expedição de Intimação Diário.
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01/07/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
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14/06/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
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22/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 14:10
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:10
Juntada de Petição de despacho
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05/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
05/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
05/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/08/2024 23:59.
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24/07/2024 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 13:16
Juntada de Informações
-
19/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 02:34
Decorrido prazo de DILMA CARVALHO DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
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20/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 18:32
Julgado procedente o pedido de DILMA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *57.***.*62-15 (REQUERENTE).
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16/05/2024 15:57
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 15:46
Juntada de Petição de petição inicial (pdf)
-
03/05/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 10:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 18:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/04/2024 17:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/04/2024 17:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:43
Processo Inspecionado
-
01/04/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 12:22
Juntada de Decisão
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14/09/2023 12:38
Juntada de Decisão
-
29/08/2023 12:09
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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25/08/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 14:45
Juntada de Informações
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17/08/2023 13:29
Expedição de Ofício.
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16/08/2023 12:58
Expedição de intimação eletrônica.
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15/08/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:38
Suscitado Conflito de Competência
-
12/06/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 06:41
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/05/2023 13:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
22/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/05/2023 15:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/05/2023 15:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/05/2023 15:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/05/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2023 15:19
Declarada incompetência
-
18/04/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 11:12
Expedição de intimação eletrônica.
-
11/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:07
Expedição de intimação eletrônica.
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09/03/2023 10:41
Decorrido prazo de DILMA CARVALHO DE ALMEIDA em 07/03/2023 23:59.
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02/03/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 15:28
Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
-
30/01/2023 16:40
Expedição de intimação eletrônica.
-
23/01/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 16:21
Juntada de Petição de indicação de prova
-
09/01/2023 15:09
Expedição de intimação eletrônica.
-
09/01/2023 15:09
Expedição de intimação eletrônica.
-
09/01/2023 15:09
Expedição de intimação eletrônica.
-
16/12/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 13:26
Juntada de Petição de réplica
-
07/12/2022 13:22
Juntada de Petição de réplica
-
09/11/2022 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:11
Expedição de intimação eletrônica.
-
04/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:38
Expedição de intimação eletrônica.
-
04/11/2022 14:38
Expedição de intimação eletrônica.
-
04/11/2022 14:28
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/11/2022 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 16:11
Expedição de intimação eletrônica.
-
25/10/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2022 18:04
Declarada incompetência
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20/10/2022 17:32
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/10/2022 17:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
19/10/2022 16:47
Declarada incompetência
-
19/10/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 13:17
Expedição de intimação eletrônica.
-
19/10/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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