06/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
06/08/2025 09:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (RECORRENTE).
17/07/2025 16:43

Juntada de Certidão - julgamento
09/07/2025 12:53

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 14:36

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.
09/06/2025 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 13:16

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 13:16

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA
22/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos
20/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mizael Neto

Banco Pan S.A.

Advogado: Raphael Ribeiro Muniz

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2025 13:25

Wania Fabricia Pimentel

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Fabiano dos Santos Araujo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2025 18:10

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Mariana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2022 12:12

Arbor Brasil Industria de Bebidas LTDA

Subsecretario de Estado de Receita

Advogado: Eduardo Xible Salles Ramos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2024 09:13

Picpay Servicos S.A.

Julia Avelar Boghi Alves

Advogado: Ana Luiza Boghi Serrao

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/06/2025 11:27