09/06/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), IDALECIO CARONE FILHO - CPF: *15.***.*40-06 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
26/05/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:00

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 05/05/2025 23:59.
18/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
18/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
17/04/2025 01:57

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:21

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:21

Expedição de Intimação eletrônica.
09/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 21:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:27

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:12

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:09

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:12

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
18/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:44

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:12

Recebidos os autos
11/02/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/02/2025 13:12

Conta Atualizada
22/01/2025 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 18:55

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 19/12/2024 23:59.
13/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 17:59

Declarada incompetência
07/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:29

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:30

Recebidos os autos
17/07/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:39

Decorrido prazo de IDALECIO CARONE FILHO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:27

Julgado procedente o pedido de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
25/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:49

Juntada de Ofício
09/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:24

Juntada de Intimação eletrônica
13/12/2023 15:19

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 15:03

Juntada de Intimação eletrônica
12/12/2023 14:31

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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