06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:42

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed.

Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5039885-25.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR Advogado do(a) INTERESSADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 51387015 Petição Inicial Petição Inicial 24092422273627600000048791135 51387016 CNH autor Documento de Identificação 24092422273654700000048791136 51387018 Termo de Adesão 1 Documento de comprovação 24092422273679000000048791137 51387019 Contrato Único Documento de comprovação 24092422273702600000048791138 51387021 Fatura - enviada e paga pelo autor Documento de comprovação 24092422273728800000048791140 51387022 Comprovante de pagamento da fatura por PIX Documento de comprovação 24092422273752500000048791141 51387023 Conta paga e utilização limitada Documento de comprovação 24092422273772700000048791142 51387025 Consumo total da linha titular por rotear com outras 2 linhas sem dados móveis Documento de comprovação 24092422273794700000048791144 51387026 Gmail - Sua Conta Digital Vivo chegou Documento de comprovação 24092422273817200000048791145 51387027 Gmail - Vivo - Veja as informações importantes da sua contratação - 1 Documento de comprovação 24092422273839800000048791146 51387028 Gmail - Vivo - Veja as informações importantes da sua contratação - 1.1 Documento de comprovação 24092422273859200000048791147 51387029 Gmail - Vivo - Veja as informações importantes da sua contratação - 1.2 Documento de comprovação 24092422273879200000048791148 51387030 Termo de Adesão 2 Documento de comprovação 24092422273896700000048791149 51387031 Gmail - Vivo - Veja as informações importantes da sua contratação - 2 Documento de comprovação 24092422273916000000048791150 51387032 Gmail - Vivo - Veja as informações importantes da sua contratação - 2.1 Documento de comprovação 24092422273939500000048791151 51387033 Print do problema no sistema da Vivo informado pela funcionária Adriele do Shopping Vitória Documento de comprovação 24092422273957300000048791152 51387035 Protocolos, SMS reconhecendo pagamento da fatura, reclamações Ouvidoria e Anatel Documento de comprovação 24092422273978500000048791154 51387038 Whatsapp - Funcionário Vinícius Documento de comprovação 24092422274000800000048791657 51387041 Whatsapp - Funcionário Gustavo Documento de comprovação 24092422274023300000048791660 51387042 Whatsapp - Gerente Amanda Documento de comprovação 24092422274047400000048791661 51387362 Petição (outras) Petição (outras) 24092422371906400000048791681 51387363 João Baptista - Procuração - Vivo Documento de representação 24092422371924600000048791682 51441981 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24092517343171700000048843469 51502914 Decisão Decisão 24092921173531100000048898746 51776804 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100112311943900000049153656 51776805 Citação eletrônica Citação eletrônica 24100112311969800000049153657 52713924 Petição (outras) Petição (outras) 24101513264827000000050024835 52713926 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR - TLF VIVO X JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR -5039885-25.2024.8.08.

Petição (outras) em PDF 24101513264838400000050024837 52713929 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101513264866000000050024840 52714874 Contestação Contestação 24101513324144300000050025930 52714879 CONTESTAÇÃO -TLF VIVO X JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR - 5039885-25.2024.8.08.0024 - 16172024--6 Contestação em PDF 24101513324153600000050025935 52714881 ANEXO 1 - consulta linha *79.***.*22-73 Documento de comprovação 24101513324185400000050025937 52714882 ANEXO 2 - consulta linha *79.***.*56-68 Documento de comprovação 24101513324198600000050025938 52714884 ANEXO 3 - consulta linha *79.***.*61-88 Documento de comprovação 24101513324215200000050025940 52714885 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101513324229800000050025941 52754706 Réplica Réplica 24101516491673700000050062318 52754710 Telas do aplicativo Vivo - Dados móveis sem fornecimento e utilização nas linhas dependentes Documento de comprovação 24101516491699800000050062322 53791071 Habilitações Habilitações 24103115210443200000051023655 53791074 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 24.10.2024 Carta de Preposição em PDF 24103115210453500000051024508 53791076 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 02.09.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103115210480300000051024510 53924638 Habilitação nos autos Petição (outras) 24110411491868100000051145955 53924642 Faturas Claro - cobradas no mesmo período da prestação dos serviços da Vivo por informação errada do Documento de comprovação 24110411491890700000051146659 53924644 Foto da tela do computador da Claro - Cobranças de outra operadora - faturas e multa a partir de 10- Documento de comprovação 24110411491909600000051146661 53925253 Fatura integral Vivo - 10-10-24 - cobrança indevida - serviços não prestados Documento de comprovação 24110411491938300000051146670 53925256 Fatura integral Vivo - 10-11-24 - Cobrança indevida - serviços não prestados Documento de comprovação 24110411491957800000051146673 53925263 Cancelamento dos serviços Vivo - comprovante Documento de comprovação 24110411491975900000051146680 53925265 Foto da tela do notebook da atendente da Vivo - comprovante de entrega do modem na Loja Vivo do Shop Documento de comprovação 24110411491989300000051146682 53925297 Petição (outras) Petição (outras) 24110411584744200000051147062 53926053 Fatura paga e as cobradas pela Vivo mesmo com serviços inoperantes - print do aplicativo Vivo Documento de comprovação 24110411584767800000051147316 53926055 Faturas cobradas pela Vivo mesmo com serviços inoperantes - print do aplicativo Vivo Documento de comprovação 24110411584784000000051147318 53926056 Fatura integral Vivo - 10-10-24 - cobrança indevida - serviços não prestados Documento de comprovação 24110411584804100000051147319 53926057 Fatura integral Vivo - 10-11-24 - Cobrança indevida - serviços não prestados Documento de comprovação 24110411584827400000051147320 53964574 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110417183748100000051181775 54202981 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110712490678800000051385819 54203591 video1565911582_001 Termo de Audiência 24110712490700600000051386757 54203592 video1565911582_002 Termo de Audiência 24110712490756800000051386758 54203593 video1565911582_003 Termo de Audiência 24110712490816300000051386759 54203594 video1565911582_004 Termo de Audiência 24110712490885300000051386760 54202981 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 24110712490678800000051385819 54213859 Decisão Decisão 24110714264554300000051393998 54378050 Petição (outras) Petição (outras) 24111110463408800000051543581 54379504 MANIFESTAÇÃO - SOBRE A RÉPLICA - TLF VIVO X JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR - PROC. 5039885-25.2024.

Petição (outras) em PDF 24111110463417900000051543585 54410685 Petição (outras) Petição (outras) 24111114284335500000051572704 55724714 Petição (outras) Petição (outras) 24120313284814500000052793639 55724717 Fatura Vivo com cobrança de MULTA e proporcional de serviços não prestados corretamente Documento de comprovação 24120313284833000000052793642 62299985 Sentença Sentença 25012918533919400000055187360 62299985 Sentença Sentença 25012918533919400000055187360 62858369 Petição (outras) Petição (outras) 25021015091272300000055841167 62858371 PET.

CUMPRIMENTO OBF - CUMPRIMENTO ALTERNATIVO - INSERÇÃO EM FILTRO - TLF VIVO X TLF VIVO X JOAO BAP Petição (outras) em PDF 25021015091300500000055841169 62880698 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021016552428000000055861487 63359669 Recurso Inominado Recurso Inominado 25021718210944200000056298912 63359670 RECURSO INOMIADO - TLF VIVO X JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR - 5039885-25.2024.8.08.0024 - 16172024 Recurso Inominado em PDF 25021718210952400000056298913 63364106 Contrarrazões Contrarrazões 25021719520682100000056302379 63519878 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021913520532800000056438109 63519890 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021913532794900000056438120 63520864 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25021913575307400000056438140 77337579 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021914475300000000073314333 77337580 Despacho Despacho 25063015584200000000073314334 77337581 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25073015405700000000073314335 77337583 Relatório Relatório 25073016524000000000073314337 77337585 Voto do Magistrado Voto 25073016524000000000073314339 77337582 Acórdão Acórdão 25073016524000000000073314336 77337584 Ementa Ementa 25073016524000000000073314338 77337586 Petição (outras) Petição (outras) 25081210055200000000073314340 77337587 PET.

DE CUMP.

DE OBF EM SEDE DE ACÓRDÃO - TLF VIVO X JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR- 5039885-25.202 Petição (outras) em PDF 25081210055200000000073314341 77337588 Petição (outras) Petição (outras) 25082912490400000000073314342 77337589 PET.

CUMPRIMENTO DE OBP EM SEDE DE ACÓRDÃO - TLF VIVO XJOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR -5039885-25.2 Petição (outras) em PDF 25082912490400000000073314343 77337590 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25082917092900000000073314344 77487463 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090206534628900000073449716 77692943 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25090317522689500000073637325 77692946 Cálculo atualizado dos danos materiais Documento de comprovação 25090317522723200000073637328 77692951 Cálculo atualizado dos danos morais Documento de comprovação 25090317522742000000073637333
04/09/2025 18:31

Expedição de Intimação - Diário.
04/09/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 06:54

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 17:09

Recebidos os autos
29/08/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
15/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido de JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR - CPF: *82.***.*38-80 (REQUERENTE).
29/01/2025 18:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
18/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:56

Expedição de Certidão - Intimação.
07/11/2024 12:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 12:20, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
07/11/2024 12:49

Expedição de Termo de Audiência.
04/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:21

Juntada de Petição de habilitações
15/10/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS JUNIOR - CPF: *82.***.*38-80 (REQUERENTE)
25/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:28

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 12:20 Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
24/09/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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