21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5037018-84.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITALO RACINE MEIRELES, RAQUEL FIGUEIREDO KUSTER REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL CARACCIOLY DE PAULO ALVES - ES39104 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Altere-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma e em especial a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (A PARTE AUTOR JÁ POSTULOU O CUMPRIMENTO).

Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se.

Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora.

Registra-se que a condenação se deu de forma solidária, mas os honorários sucumbenciais somente será exigível da parte ré que recorreu.

SERRA, 18 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ITALO RACINE MEIRELES Endereço: Rua Santo Pinto, 208, São Judas Tadeu, SERRA - ES - CEP: 29177-020 Nome: RAQUEL FIGUEIREDO KUSTER Endereço: Rua Santo Pinto, 208, São Judas Tadeu, SERRA - ES - CEP: 29177-020 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Endereço: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, lote 14, 16 e 22, Jardim Jóquei Clube, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14078-550
18/07/2025 09:11

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:13

Recebidos os autos
16/07/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
21/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ITALO RACINE MEIRELES em 13/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEIREDO KUSTER em 13/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
27/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 10:31

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:40

Julgado procedente em parte do pedido de ITALO RACINE MEIRELES - CPF: *41.***.*57-63 (REQUERENTE).
11/02/2025 21:40

Processo Inspecionado
06/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:22

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2025.
25/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:21

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2025 14:16

Juntada de Petição de réplica
26/12/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2024 09:33

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2024 09:33

Expedição de carta postal - citação.
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:35

Expedição de intimação - diário.
05/12/2024 15:25

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 15:17

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 15:17

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 15:02

Audiência Una cancelada para 07/02/2025 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Audiência Una designada para 07/02/2025 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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