TJES - 5042740-11.2023.8.08.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5042740-11.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
PERITO: PRISCILA MOTTE COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para descida dos autos.
VITÓRIA-ES, 21 de agosto de 2025. -
18/08/2025 14:14
Baixa Definitiva
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18/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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18/08/2025 14:14
Transitado em Julgado em 30/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-16 (APELADO).
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30/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 00:00
Publicado Carta Postal - Intimação em 18/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 15:43
Expedição de Intimação - Diário.
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16/06/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 16:08
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte
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11/06/2025 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 13:58
Juntada de Certidão - julgamento
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20/05/2025 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 15:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/05/2025 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/05/2025 15:00
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2025 15:00
Pedido de inclusão em pauta
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29/04/2025 15:10
Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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17/04/2025 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2025 00:00
Publicado Carta Postal - Intimação em 31/03/2025.
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13/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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07/04/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2025 17:41
Expedição de Intimação - Diário.
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27/03/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 20:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
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25/03/2025 14:26
Juntada de Certidão - julgamento
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25/03/2025 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2025 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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27/02/2025 17:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/01/2025 17:36
Processo devolvido à Secretaria
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29/01/2025 17:36
Pedido de inclusão em pauta
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24/01/2025 18:33
Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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24/01/2025 18:33
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:57
Processo devolvido à Secretaria
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22/01/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 14:47
Recebidos os autos
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17/01/2025 14:47
Recebidos os autos
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17/01/2025 14:47
Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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17/01/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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