18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:07

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:29

Processo Inspecionado
03/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:07

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:39

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:22

Recebidos os autos
25/03/2025 17:22

Juntada de Petição de relatório
13/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:30

Julgado procedente o pedido de CRISTINA DUTRA CABRAL - CPF: *82.***.*05-86 (REQUERENTE).
29/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 23/07/2024 23:59.
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:38

Expedição de Mandado - intimação.
29/02/2024 11:38

Expedição de Mandado - intimação.
29/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 15:45

Processo Inspecionado
09/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 13:35

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:50

Suscitado Conflito de Competência
18/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 12:36

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:15

Declarada incompetência
15/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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