11/03/2025 14:36

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/03/2025 14:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0009-09 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VALDINEI PASSOS - C
28/11/2024 10:14

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 25/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:14

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 25/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:14

Decorrido prazo de ROGERIO NUNES ROMANO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:02

Expedição de intimação - diário.
15/10/2024 18:02

Expedição de intimação - diário.
15/10/2024 18:02

Expedição de intimação eletrônica.
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 18:47

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2024 14:21

Juntada de Certidão - julgamento
12/03/2024 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINEI PASSOS - CPF: *83.***.*81-22 (RECORRENTE).
12/03/2024 18:33

Conhecido o recurso de VALDINEI PASSOS - CPF: *83.***.*81-22 (RECORRENTE) e provido
12/03/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:20

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2023, NO E-DIARIO em 04/03/2024.
06/03/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2024 16:36

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.
21/02/2024 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 08:22

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:58

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
11/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:14

Recebidos os autos
09/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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