14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5019879-66.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP INTERESSADO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VIDAPLAN SAUDE LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DE FREITAS - ES14986 Nome: TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em que pese a petição de id 63520213, verifica-se que o presente feito foi sentenciado em 19 de fevereiro de 2025, haja vista a ausência de bens da parte Executada, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, bem como, a parte autora foi devidamente intimada antes da sentença para se manifestar, todavia quedou-se inerte e o processo se encontrava parado desde abril de 2024.

Assim, já ocorrido o trânsito em julgado e ante a imutabilidade da sentença já proferida, devem os autos retornar ao arquivo. 2) Intime-se a autora para ciência e após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas da lei. 3) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121414193386400000010660677 Cancelamento de contrato Peças digitalizadas 21121413381681200000010660690 Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos Peças digitalizadas 21121413381727900000010660692 Certidão simplificada Peças digitalizadas 21121413381759200000010660693 Comprovante de inscrição e de situação cadastral Peças digitalizadas 21121413381776300000010660694 Comprovante de pagamento Peças digitalizadas 21121413381791500000010660695 Comprovante de residência Peças digitalizadas 21121413381810300000010660696 Comunicado Peças digitalizadas 21121413381832300000010660697 Contarto social empresa autora Peças digitalizadas 21121413381853200000010660698 Contrato do Plano Peças digitalizadas 21121413381871500000010660699 Documentação obrigatória - coletivo empresarial Peças digitalizadas 21121413381913000000010660700 Documento pessoal autor Peças digitalizadas 21121413381950400000010660701 extrato de composição de cobrança Peças digitalizadas 21121413381979700000010660702 Petição Inicial Peças digitalizadas 21121413382005800000010660703 Reajuste de valores das mensalidades Peças digitalizadas 21121413382029000000010660704 Reajuste empresarial Peças digitalizadas 21121413382056800000010660705 Reajuste para planos coletivos Peças digitalizadas 21121413382081700000010661006 Relação da mensalidade dos funcionários Peças digitalizadas 21121413382103600000010661007 Vidaplan Peças digitalizadas 21121413382122800000010661008 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21121514472849300000010694799 Decisão - Carta Decisão - Carta 21121716245719000000010775186 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21121716245719000000010775186 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21121716245719000000010775186 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22012617242829800000011189363 AR TRANSPORTADORA Aviso de Recebimento (AR) 22012617242864900000011189387 AR VIDAPLAN Aviso de Recebimento (AR) 22012617242907100000011189389 Certidão - Juntada de Petição Certidão - Juntada 22012715551092000000011189034 PETIÇÃO ADAIL GARCIA Petição (outras) em PDF 22012715551127400000011189657 Certidão - Juntada de Petição Certidão - Juntada 22012814105272600000011219033 PETICAO - ADAIL GARCIA Petição (outras) em PDF 22012814105296100000011219054 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22012814402455200000011240785 AR - SMS ASSISTENCIA MEDICA Aviso de Recebimento (AR) 22012814402491700000011240791 Despacho Despacho 22013111205296200000011252751 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22032118344987300000012413659 Certidão - Petição Certidão - Juntada 22032916201224600000012571112 PETIÇÃO - ADAIL GARCIA RAMOS Petição (outras) em PDF 22032916201254200000012571139 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22041913531211900000012780684 AR ASSINADO - TRANSPORTADORA PAMELA LTDA - EPP Aviso de Recebimento (AR) 22041913531233200000012780696 Despacho Despacho 22050317343706900000013410793 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22063017142300900000015037236 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072913071416700000015402536 AR ASSINADO - TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP Aviso de Recebimento (AR) 22072913071458900000015402542 Decurso de prazo Decurso de prazo 22102618234814900000018216398 Petição (outras) Petição (outras) 22103002092917300000018274790 Petição (outras) Petição (outras) 22110415331112900000018418913 Sentença Sentença 23032712053846100000022242085 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032712053846100000022242085 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23091822421430200000029698270 Petição (outras) Petição (outras) 23111316421673500000032372785 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112211065293600000032784307 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23120912040382900000033710259 AR ASSINADO - VIDAPLAN SAUDE Aviso de Recebimento (AR) 23121818012781700000034168688 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23121818012849300000034168687 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24033012594077600000038686970 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24041420340652000000039402813 Atualização Monetária com juros e multa Documento de comprovação 24041420340684500000039402816 Despacho Despacho 24060317070831600000041986609 5019879-66.2021.8.08.0035 - IMPOSSIBILIDADE Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24060617592277100000042254012 Despacho Despacho 24060617592344900000042253543 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060617592344900000042253543 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110514544575700000051246178 Sentença Sentença 25021916172809200000056438323 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 25040411501095600000059051590 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 25070813172377800000064367927 Petição (outras) Petição (outras) 25070816474942200000064408592 Anexo I Print pesquisa VIDAPLAN na JUCEES Documento de comprovação 25070816474993700000064408597 Anexo econodata NOVO MILENIO EDUCAÇÃO LTDA Documento de comprovação 25070816475011300000064408600 Anexo pesquisa econodata CAPITAL E GESTÃO Documento de comprovação 25070816475066900000064408602
11/07/2025 07:16

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:23

Processo Reativado
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
16/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
19/02/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2024 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 02:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
30/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:01

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2023 12:04

Expedição de carta postal - intimação.
09/12/2023 12:00

Processo Reativado
22/11/2023 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:42

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 22:42

Transitado em Julgado em 24/06/2023 para SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-69 (REQUERIDO), TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-42 (REQUERENTE) e VIDAPLAN SAUDE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (REQUERIDO).
24/06/2023 04:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
04/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:27

Conclusos para julgamento
26/10/2022 18:23

Expedição de Certidão.
03/08/2022 03:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAMELLA LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:14

Expedição de carta postal - intimação.
03/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:34

Expedição de carta postal - intimação.
31/01/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:41

Conclusos para decisão
28/01/2022 14:40

Juntada de Aviso de Recebimento
28/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
28/01/2022 06:16

Decorrido prazo de VIDAPLAN SAUDE LTDA em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
11/01/2022 15:46

Expedição de carta postal - citação.
11/01/2022 15:46

Expedição de carta postal - citação.
11/01/2022 15:46

Expedição de carta postal - intimação.
17/12/2021 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/12/2021 16:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/12/2021 14:51

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:47

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:38

Audiência Conciliação designada para 10/03/2022 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/12/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025545-09.2025.8.08.0035

Romildo Augusto Gomes da Silva

High Class Imobiliaria LTDA

Advogado: Patrick Nascimento Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5025515-71.2025.8.08.0035

Edinea Maria de Oliveira Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Priscylla Teixeira Marques Lanes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5031794-44.2023.8.08.0035

Aritana Comercio e Servicos de Joias e A...

Caroline Silva de Jesus

Advogado: Cinara Santos Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5000364-06.2025.8.08.0035

Deizilene Goncalves Firmino

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0032730-67.2017.8.08.0035

Franklin dos Santos Moura

Estado do Espirito Santo

Advogado: Mariane Amantino Csaszar Tatagiba

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2017 00:00

Exibir Processo