14/07/2025 00:00

Intimação

12: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000864-51.2024.8.08.0017 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS SANTOS Advogado do(a) REU: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 DECISÃO Os autos vieram-me conclusos, em razão do pedido de liberdade consignado em audiência, bem como para atender o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, motivo pelo qual procedo a reanálise da prisão preventiva decretada nos autos.

Assim, procedo a reanálise a prisão preventiva decretada nos autos: Após uma detida análise dos autos, verifico que até a presente data não há nenhum elemento aparente capaz de modificar a análise do cenário fático e jurídico que ocasionou a prisão do acusado.

Razoável, portanto, a manutenção da custódia cautelar do autuado, para garantia da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, que, em casos como o presente, em princípio, resta severamente comprometida, bem como para prover o regular desenvolvimento da persecução penal.

Ante exposto, em atendimento ao art. 316, parágrafo único do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA e MANTENHO a prisão preventiva do acusado MATHEUS SANTOS, eis que ainda presentes os requisitos autorizadores.

Designo audiência em continuação para o dia 30 de setembro de 2025, às 12h.

Intimem-se.

Requisite-se.

Diligencie-se.

Domingos Martins-ES, data da assinatura eletrônica.

MÔNICA DA SILVA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:36

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 12:00, Domingos Martins - 2ª Vara.
10/07/2025 15:39

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS SANTOS - CPF: *44.***.*66-82 (REU)
24/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 13:40, Domingos Martins - 2ª Vara.
11/06/2025 16:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:41

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS SANTOS - CPF: *44.***.*66-82 (REU)
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:41

Juntada de Ofício
07/05/2025 13:34

Juntada de Ofício
16/04/2025 04:16

Decorrido prazo de MAYARA VIEIRA DUARTE em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:58

Juntada de Petição de juntada de guia
07/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MAYARA VIEIRA DUARTE em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:40, Domingos Martins - 2ª Vara.
14/02/2025 15:05

Recebida a denúncia contra MATHEUS SANTOS - CPF: *44.***.*66-82 (REU)
13/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitações
18/01/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 00:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:29

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:09

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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