14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000891-39.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATAN HERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: WELLINGTON DE MAGALHAES VICTOR Advogado do(a) REQUERIDO: ROZIANA MARTA VENTURIM - ES11754 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por NATAN HERNANDES DE CARVALHO em desfavor de WELLINGTON DE MAGALHAES VICTOR.

Conforme se extrai do ID 70032849, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/07/2025 11:53

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/06/2025 14:51

Homologada a Transação
02/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
02/06/2025 13:25

Expedição de Termo de Audiência.
02/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:51

Expedição de Mandado - Citação.
13/05/2025 13:48

Juntada de Mandado - Citação
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:55

Juntada de
25/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:46

Juntada de Carta Postal - Intimação
25/04/2025 13:44

Juntada de Carta Postal - Citação
24/04/2025 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
24/04/2025 14:13

Não Concedida a Medida Liminar a NATAN HERNANDES DE CARVALHO - CPF: *86.***.*72-11 (REQUERENTE).
23/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:16

Juntada de
14/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:43

Processo Inspecionado
09/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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