14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0004655-17.2018.8.08.0024 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) REQUERENTE: RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR REQUERIDO: SONIA MARIA CABRAL QUINAMO Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRE TOTTI - ES12141, RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR - ES12738 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, ajuizada por RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR, objetivando a sua nomeação como curador de ELIANA ALVES DE OLIVEIRA, em substituição à SONIA MARIA CABRAL QUINAMO. À fl. 27 consta o Registro de Interdição da curatelada, com indicação da nomeação de Sonia Maria Cabral Quinamo como curadora dela, por força de sentença proferida no processo nº 012.02.005971-8, datada de 22/09/2009, proferida pela então “Vara de Órfãos e Sucessões com Interesse de Maiores de Cariacica, ES”.

Deferimento do requerimento de gratuidade da justiça: fl. 29.

Decisões relativas à nomeação do requerente como curador provisório em substituição: fls. 48/49 e 64/64-verso.

No curso da demanda, contudo, foi juntada a certidão de óbito de ELIANA ALVES DE OLIVEIRA, falecida em 09/08/2024: ID 63971447.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IX, do CPC/2015, bem como pela expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, para comunicar a cessação da curatela. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em razão do óbito da curatelada (ID 63971447) e do caráter personalíssimo e intransmissível do direito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas.

P.R.I, inclusive o Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima, OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, para comunicar a cessação da curatela.

Na sequência, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:51

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:05

Juntada de Ofício
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:54

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:39

Expedição de Mandado - intimação.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:52

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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