15/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:39

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS STERQUIM VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000345-51.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MATEUS DE JESUS STERQUIM VIEIRA DECISÃO Considerando a ausência de Defensor(a) Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio como Advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a).

MARIANA PAULISTA SANTANA – OAB/ES 38.704, para patrocinar os interesses do(a) acusado(a); Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados; Fica o(a) Advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021; Advirta-se ao(à) Advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus.

Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa.

Após, conclusos; Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
11/07/2025 13:35

Expedição de Intimação - Diário.
06/07/2025 16:49

Nomeado defensor dativo
04/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:09

Expedição de Mandado - Citação.
10/06/2025 12:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2025 14:14

Recebida a denúncia contra MATEUS DE JESUS STERQUIM VIEIRA - CPF: *57.***.*94-21 (INVESTIGADO)
06/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
06/06/2025 12:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
27/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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