14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0010440-57.2018.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: AGUILAR PINHEIRO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON MENDES NEVES - ES5673 Advogado do(a) REQUERIDO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 DESPACHO INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do montante indicado no ID 52909040, sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do §1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Registre-se, por oportuno, que no caso de discordância com os cálculos apresentados pelo exequente, deverão os executados trazerem aos autos planilha discriminando o valor exequendo que entenderem como correto (§4º, art. 523, do CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não efetuado o pagamento e não apresentada a impugnação, INTIME-SE o exequente para apresentar o valor atualizado do débito já com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, evolua-se os autos para cumprimento de sentença conforme requerido.

Diligencie-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito2
11/07/2025 13:39

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 13:35

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:18

Recebidos os autos
30/08/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
30/08/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
19/08/2024 16:29

Transitado em Julgado em 02/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
21/06/2024 03:39

Decorrido prazo de AGUILAR PINHEIRO FILHO em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:30

Decorrido prazo de SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2024 13:10

Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:52

Decorrido prazo de AGUILAR PINHEIRO FILHO em 18/10/2023 23:59.
12/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

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