15/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0009461-22.2009.8.08.0021 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PLACIDO MILLS, PATRICIA MILLS REQUERENTE: GERALDINA KARL INTERESSADO: GILDA KARL AMARAL Advogados do(a) REQUERENTE: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104, JOADIR VIEIRA - ES6952 Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, proposta por GERALDINA KARL, em razão do falecimento de sua irmã, Gilda Karl Amaral.

No Despacho de fls. 236-237, foi observado que os Advogados que patrocinavam os interesses da autora não promoveram a juntada do necessário instrumento de mandato, mesmo após instados a fazê-lo, conforme intimações de fls. 238 e fls. 254.

Expedido mandado de intimação pessoal da parte autora para constituir Advogado, a diligência resultou insucedida, pois não encontrada no endereço informado nos autos (fls. 261).

O Ministério Público informou o possível óbito da requerente, ocorrido em 27/09/2018, com base em consulta a sistema de investigação interno (ID 65181877).

Posteriormente, o herdeiro Carlos Eduardo Plácido Mills, em ID 68509768, informou, por seu Advogado, que não tem interesse no prosseguimento do presente feito.

Em ID 69378494, o Ilustre Promotor de Justiça opinou pela extinção do feito por falta de interesse de agir. É o breve relatório.

DECIDO.

O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, preceitua que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No caso em apreço, o prosseguimento do feito restou prejudicado pela não localização da parte requerente, havendo informação, obtida em sistema de investigação interno do Ministério Público, acerca de seu provável falecimento em 27/09/2018 (ID 65181877).

Diante da inércia da requerente e da notícia de seu suposto falecimento, o herdeiro Carlos Eduardo Plácido Mills, devidamente intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, pugnou expressamente por sua extinção, conforme petição de ID 68509768.

Dessa forma, a manifestação de desinteresse do herdeiro acima mencionado, somada ao parecer Ministerial favorável à extinção (ID 69378494), configura a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 485, do CPC.

Custas quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.

Guarapari, 11 de julho de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
11/07/2025 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:22

Processo Inspecionado
09/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PLACIDO MILLS em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:30

Processo Inspecionado
05/03/2024 07:04

Decorrido prazo de GERALDINA KARL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PLACIDO MILLS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:39

Apensado ao processo 0000161-02.2010.8.08.0021
09/02/2024 15:38

Apensado ao processo 0005726-78.2009.8.08.0021
09/02/2024 15:38

Apensado ao processo 0003822-52.2011.8.08.0021

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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