15/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002456-90.2017.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WESLEY MAIKON RABELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 SENTENÇA/MANDADO Vistos em inspeção 2025 Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca o pagamento de valores referentes a Requisição de Pequeno Valor (RPV), expedida em favor do requerente.

Ocorre que, conforme petição apresentada, a obrigação foi integralmente cumprida, tendo o requerente recebido o valor devido, consoante ID. 54741843.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente processo, em razão do cumprimento da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias.

P.R.I.

São Gabriel da Palha, ES, datado e assinado eletronicamente.

DIEGO FRANCO DE SANTA’NNA Juiz de Direito
11/07/2025 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:19

Processo Inspecionado
21/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:49

Expedido alvará de levantamento
05/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:01

Juntada de Petição de pagamento aos credores
09/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:50

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/09/2023 23:59.
03/08/2023 18:03

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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