17/05/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de HOZANA LARANJA PEREIRA ESTEVES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FABIANO ALVES PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/02/2025 10:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0031628-48.2014.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA CLARA ALVES PEREIRA, FABIANO ALVES PEREIRA, HOZANA LARANJA PEREIRA ESTEVES, ALESSANDRA ALVES PEREIRA, FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN, BIANCA ALVES PEREIRA, FABRICIA ALVES PEREIRA DE MIRANDA INVENTARIADO: ENIO SEBASTIAO PEREIRA, Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN - ES23275 Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO VENTORIM RUBIALE - ES11662 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN - ES23275, LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Inventario em virtude dos bens deixados por falecimento de ENIO SEBASTIÃO PEREIRA, ocorrido em 03 de setembro de 2014, inscrito no CPF sob o n° *96.***.*23-15.

A ação foi interposta por FABIANO ALVES PEREIRA, descendente de 1° grau (filhos) do extinto, conforme informado na inicial.

A certidão de óbito encartada à fl. 07, revela que o extinto era divorciado, que deixou bens a inventariar, que não deixou testamento conhecido e que deixou 07 (sete) filhos, a saber: Fabiano Alves Pereira, Ana Clara Alves Pereira, Hozana Laranja Pereira Esteves, Fabiola Alves Pereira Guadagnim, Fabricia Alves Pereira de Miranda, Alessandra Alves Pereira e Bianca Alves Pereira.

Despacho de fl. 12 nomeando o Sr.

FABIANO ALVES PEREIRA como inventariante, termo de inventariante encartado à fl. 13.

A Sra.

HOZANA LARANJA PEREIRA ESTEVES, por meio da petição de fl. 14, se habilitou nos autos em virtude de ser descendente de 1° grau (filha) do extinto (vide documento de fl. 15).

Primeiras declarações encartadas às fls. 20/22, na qual foram informadas dívidas com o município de Vitória e com a União Federal.

Termo de primeiras declarações às fls. 29/31.

A Sra.

ANA CLARA ALVES PEREIRA, por meio do petitório de fl. 32, se habilitou nos autos em virtude de ser descendente de 1° grau (filha) do extinto.

O inventariante, através da petição de fl. 34, pugnou pela busca de valores de titularidade do extinto nas instituições bancarias.

O Ministério Público, por meio do parecer de fls. 36/40, opinou pela intimação do inventariante para encartar documentos faltantes e pela intimação dos demais herdeiros, o que foi acolhido por meio do despacho de fl. 41.

Despacho de fl. 46 determinando a intimação pessoal do inventariante.

O inventariante, por meio do petitório de fls. 47/48, encartou aos autos os documentos de fls. 49/59, objetivando comprovar as dívidas em nome do espólio.

Através da petição de fl. 62, o inventariante encartou aos autos a certidão de nascimento da Sra.

Ana Clara Alves Pereira (fl. 63).

Mandado de fls. 65/66 pugnando a penhora no rosto dos autos.

Penhora realizada à fl. 69, no valor de R$ 24.793,35 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

Por meio da petição de fl. 76, a herdeira Ana Clara encartou aos autos seus documentos pessoais.

O Ministério Público, por meio do parecer de fls. 80/81, opinou pela intimação do inventariante para diligências e pela citação dos herdeiros, o que foi acolhido por meio do despacho de fl. 82.

Através da petição de fls. 83/84, a Sra.

Hosana informou os processos em que seu pai atuava como patrono e pugnou pela expedição de ofício para as respectivas varas, com a finalidade de resguardar os eventuais honorários, bem como encartou aos autos documentos referentes a imóveis em nome do espólio (fls. 98/141).

Despacho de fls. 148/149 determinando a citação dos herdeiros não habilitados, determinando a intimação do inventariante para apresentar as primeiras declarações e determinando a intimação de todos os interessados para se manifestarem quanto a penhora realizada à fl. 69.

O inventariante, por meio da petição de fl. 153, informou que o espólio não possui bens e pugnou pela extinção do feito.

Despacho de fl. 155 determinando a intimação do inventariante para esclarecer o petitório supracitado e determinando a intimação dos demais herdeiros.

O inventariante, às fls. 158/160, apresentou as primeiras declarações informando que não possui o conhecimento de bens em nome do espólio.

Manifestação da Sefaz às fls. 165/167.

Despacho de fl. 168 determinando a expedição de ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal para que informe se persiste a penhora efetuada, em virtude do pedido de extinção dos autos.

Despacho de fl. 173 determinando que o ofício supracitado seja reencaminhado.

Logo após, os autos foram digitalizados/virtualizados e encontra-se tramitando perante o sistema do PJE.

Certidão de id. n° 42239832, informando que o ofício encaminhado não foi respondido.

Processo em tramitação desde 2014, estando, atualmente, digitalizado.

Intimação eletrônica de id.

N° 23659187.

Certidão de malote digital de id.

N°25705935.

Despacho de id.

N° 47625762, determinado oficiar 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/ES de Vitoria.

Intimação eletrônica de id.

N° 50117521.

Resposta ao ofício da 1ª Vara Geral de Execução Fiscal em id.

N° 51252367.

Intimação eletrônica de id.

N° 51273048. É, no essencial, o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a parte requerente não tomou as providências necessárias a regular a tramitação da presente ação, sobrevindo reiteradas diligências, inclusive intimação pessoal.

Assim sendo, considerando que o interessado abandonou o processo, alternativa não resta senão a consequente extinção.

Diante de todo o exposto, considerando a negligência da parte, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III, da Lei Processual Civil.

Custas, na forma da lei.

P.R.I.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juíza de Direito
18/02/2025 15:59

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:39

Decorrido prazo de HOZANA LARANJA PEREIRA ESTEVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:39

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Decorrido prazo de FABIANO ALVES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:34

Decorrido prazo de FABRICIO VENTORIM RUBIALE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:34

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIANO ALVES PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:50

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CABRAL em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 13:46

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CABRAL em 26/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:40

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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