15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5008593-61.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ANDERSON CABRAL FERNANDES = S E N T E N Ç A = extinção da execução homologação de acordo Vistos, etc.

Relatório 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente com pedido liminar inaudita altera pars ajuizada pela Cooperativa de Crédito Credirochas - Sicoob Credirochas em face de Anderson Cabral Fernandes, ambos devidamente qualificados nos autos, convertida em execução de título extrajudicial (vide decisão ID 50512728), na qual as partes, nos ID’s 72665969 e 72665970, postulando pela homologação e consequente extinção da execução. É o relatório.

DECIDO. 2.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 72665970, e, via de consequência, amparado nos arts. 924, inc.

III e 925, ambos do CPC, julgo extinto a presente execução. 3.

Honorários na forma transigida (vide ‘cláusula oitava’ do acordo ID 72665970).

Custas iniciais quitadas (vide ID 46469060) e sem as remanescentes por força do § 3º do art. 90 do CPC, que dispensa as partes de pagá-las caso realizarem acordo antes da sentença, aplicável subsidiariamente às execuções na forma do parágrafo único do art. 771. 4.

Deixo de promover a baixa de eventuais restrições/bloqueios/inscrições através dos Sistemas BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SREI/CNIB e SerasaJUD porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas e/ou restaram infrutíferas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Por fim, determino o recolhimento/devolução com URGÊNCIA de eventual mandado porventura expedido, sem/independente de cumprimento, acaso já tenha sido remetido à Central de Mandados. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o inc.

XXI do art. 438 do Tomo I do Código de Normas da CGJ/ES, e, apresentada (ou não) a resposta recursal, expeça-se a certidão de remessa prevista no Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº7/2015, e, na sequência, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 6.

Transitada em julgado, certifique-se e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
11/07/2025 15:33

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 15:33

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ANDERSON CABRAL FERNANDES - CPF: *20.***.*88-12 (INTERESSADO) e COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNP
11/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:44

Juntada de Petição de homologação de transação
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:35

Processo Inspecionado
28/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:17

Decorrido prazo de ANDERSON CABRAL FERNANDES em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:21

Expedição de Mandado - citação.
12/07/2024 13:27

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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