19/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2025 02:31

Publicado Intimação eletrônica em 21/02/2025.
23/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5004502-05.2024.8.08.0050 INTERESSADO: DETALHE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: VIPASA - VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A DECISÃO Certifique-se a tempestividade dos embargos.

Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

No mais, RECEBO os presentes embargos, nos termos do artigo 920 do CPC.

Determino ao cartório proceder a devida certidão nos autos principais.

INTIME-SE o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE sobre a manifestação das partes.

Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

VIANA-ES, 21 de novembro de 2024.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
19/02/2025 13:48

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DETALHE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-14 (INTERESSADO).
30/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029590-27.2023.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Alexsandro Buck Ottoni

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5008263-84.2023.8.08.0048

Condominio Ventura

Maria Francisca de Freitas

Advogado: Hilton de Oliveira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0004917-16.2023.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Gabriel Pereira dos Santos

Advogado: Samanta Bianconi Tavella

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026903-72.2022.8.08.0048

Banco Bradesco SA

Felipe Moura Oliveira

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000502-69.2022.8.08.0033

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Lucas Ferreira Mendes

Advogado: Henrique Bussu da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2022 00:00

Exibir Processo