14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000441-73.2023.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEJANDRO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1.

Preliminarmente, ante o teor da certidão id 56629427, nomeio o advogado dativo Dr.

João Vitor Almeida Fiorin, OAB/ES 38.357, para patrocinar os interesses do acusado, devendo ser intimado, no prazo de 05 (cinco) dias para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a defesa cabível, no prazo da lei. 2.

Ainda, advirta-se o advogado nomeado de que deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos. 3.

Cumpra-se com urgência.

Alegre/ES, 10 de julho de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
11/07/2025 17:10

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 14:25

Nomeado defensor dativo
30/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:16

Decorrido prazo de ALEJANDRO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:35

Expedição de Mandado - citação.
05/11/2024 18:40

Recebida a denúncia contra ALEJANDRO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA (AUTOR DO FATO)
05/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:59

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/11/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 13:00, Alegre - 2ª Vara.
18/10/2024 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2024 13:00 Alegre - 2ª Vara.
23/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/11/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:53

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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