14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0004659-89.2016.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO EXECUTADO: ALEXANDRE MORANDI CASTIGLIONI, HERBERT LUIZ DE JESUS FERREIRA, HUMBERTO LUIZ DA SILVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 S E N T E N Ç A Refere-se à "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)" proposta por EXEQUENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em face de EXECUTADO: ALEXANDRE MORANDI CASTIGLIONI, HERBERT LUIZ DE JESUS FERREIRA, HUMBERTO LUIZ DA SILVEIRA FERREIRA.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 71765703. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
11/07/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
28/06/2025 11:32

Expedição de Comunicação via correios.
28/06/2025 11:32

Expedição de Comunicação via correios.
28/06/2025 11:32

Expedição de Comunicação via correios.
28/06/2025 11:32

Homologada a Transação
27/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de homologação de transação
26/06/2025 11:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORANDI CASTIGLIONI em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 01:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SAMILA ALMEIDA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:25

Expedição de Mandado - intimação.
20/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:41

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:25

Decorrido prazo de SAMILA ALMEIDA PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:00

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 16:48

Transitado em Julgado em 13/05/2023 para ALEXANDRE MORANDI CASTIGLIONI - CPF: *08.***.*36-84 (REQUERIDO).
16/02/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 23:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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