15/07/2025 17:20

Juntada de Petição de pedido de providências
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0120467-90.2011.8.08.0012 EXEQUENTE: NICOLAU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI EXECUTADO: LUDOLVICO MELO DECISÃO Primeiramente, à Secretaria para expedição de alvará em favor do escritório exequente referente aos valores bloqueados e não impugnados.

Ato contínuo, verifico que diversas foram as medidas constritivas adotadas visando à satisfação do crédito nesses tantos anos de trâmite processual, havendo êxito parcial apenas nas diligências BACEN-JUD/SISBAJUD de fls. 90/92 e 182/185.

Cuida-se, pois, de típico caso de execução frustrada.

Por isso, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, tendo em vista que não foram encontrados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, na forma do inc.

III do art. 921 do CPC/15.

Remetam-se os autos à Secretaria, para alocação em escaninho próprio, onde deverá permanecer pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º do art. 921 do CPC/15).

Veja-se que o termo inicial da prescrição já terá sido contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, mas o prazo será suspenso essa única vez, pelo prazo máximo prefalado (01 ano), conforme determina a nova redação do § 4º do art. 921 do CPC/15.

Advirta-se que, caso seja efetivamente encontrados bens, a qualquer tempo, os autos serão desarquivados e o prazo prescricional interrompido, dando seguimento à execução (§§ 3º e 4º-A do art. 921 do CPC/15).

Ao final, a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, após oitiva das partes, e o feito extinto (§ 5º do art. 921 do CPC/15).

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
11/07/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
21/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de NICOLAU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2011

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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