14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5000399-58.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAI SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Intime-se a defesa de RAI SANTOS OLIVEIRA para que apresente as razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu para que constitua nova defesa de sua confiança no âmbito desta apelação criminal.

Deixando de constituir advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, abrindo-lhe novo prazo para apresentar as razões recursais.

Regularizada a situação, intime-se o Ministério Público Estadual para apresentar as devidas contrarrazões.

Em seguida, vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Vitória, 10 de julho de 2025.

MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador
11/07/2025 17:27

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:43

Recebidos os autos
10/07/2025 15:43

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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