STF - 0020606-60.2017.8.08.0000

07/07/2025 21:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/03/2025 12:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/03/2025 12:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31080/2025

12/03/2025 21:50

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31080 Data: 12/03/2025, às 21:50:16

20/02/2025 10:27

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 19481/2025

19/02/2025 18:37

Petição - Agravo Regimental - Petição: 19481 Data: 19/02/2025, às 18:13:11

17/01/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/01/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/01/2025 05:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/01/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 19/12/2024

19/12/2024 19:42

Negado seguimento - Ante o exposto, nego seguimento aos recursos (artigo 932, VIII, do CPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF) e, tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela origem, deixo de aplicar o disposto no §11 do art. 85 do CPC.

13/12/2024 15:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/12/2024 15:20

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

13/12/2024 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/12/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 12/12/2024

12/12/2024 18:20

Determino a distribuição

12/12/2024 15:31

Conclusos à Presidência

12/12/2024 15:31

Registrado à Presidência

28/11/2024 19:02

Autuado

27/11/2024 16:37

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2