25/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de HERMANN ANTONIO DA SILVEIRA NETO em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
22/02/2025 16:15

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
22/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0038478-55.2013.8.08.0024 REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA, BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA, HERMANN ANTONIO DA SILVEIRA NETO ADMINISTRADOR JUDICIAL: ROGERIO KEIJOK SPITZ SENTENÇA Trata-se de "ação reintegratória de posse com pedido de liminar" proposta por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA, BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA e HERMANN ANTONIO DA SILVEIRA NETO, todos devidamente qualificados.

Após o trâmite regular, as partes anunciaram a composição de seus interesses por meio da petição de id 51669789, requerendo a homologação nos termos do acordo e a suspensão do feito.

Ainda, as partes informaram a sua renúncia ao prazo recursal. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, verifico que não há óbice à sua homologação.

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente relação jurídica processual, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Ainda, ressalta-se que, caso haja eventual descumprimento do acordo pela parte demandada, pode o autor se valer do procedimento de "Cumprimento de Sentença".

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
19/02/2025 13:49

Expedição de #Não preenchido#.
08/10/2024 17:59

Homologada a Transação
30/09/2024 11:01

Juntada de Petição de homologação de transação
25/09/2024 02:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 02:25

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO KEIJOK SPITZ em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:54

Decorrido prazo de URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Administrador Judicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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