03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:10

Publicado Notificação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005131-22.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABETE MORONARI REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS), ART VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO E VIAGEM Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DESPACHO Intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o artigo 523 do CPC.

Caso tenha advogado constituído, intime-se-lhe pela imprensa.

SÃO MATEUS-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), ART VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (REQUERIDO), IZABETE MORONARI - CPF: *41.***.*13-68 (REQUERENTE) e MM TURISMO E
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:59

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:42

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005131-22.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABETE MORONARI REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS), ART VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO E VIAGEM Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela requerida em face da r.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.

Segundo embargante a r.

Sentença possui pontos omissos; contudo, verifico tratar-se apenas de mero inconformismo com o resultado do julgamento e a nítida tentativa de rediscussão da matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a serem sanados.

De outra sorte, o inconformismo da Embargante não deve ser manifestado por meio de embargos, mas sim pelo emprego de outros recursos previstos na legislação processual em vigor.

Não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o ‘decisum’.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

SÃO MATEUS-ES, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 14:11

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:25

Desentranhado o documento
06/02/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
24/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de IZABETE MORONARI em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:20

Expedição de Certidão - intimação.
08/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:20

Decorrido prazo de IZABETE MORONARI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:28

Expedição de Certidão - intimação.
02/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 03/05/2024.
03/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:20

Expedição de intimação - diário.
30/04/2024 16:19

Expedição de Certidão - intimação.
29/04/2024 17:49

Julgado procedente o pedido de IZABETE MORONARI - CPF: *41.***.*13-68 (REQUERENTE).
29/04/2024 17:49

Processo Inspecionado
29/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2024 16:45

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 14:45 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/02/2024 16:45

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2024 13:57

Audiência Conciliação redesignada para 26/02/2024 14:45 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
05/02/2024 19:00

Expedição de carta postal - intimação.
05/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:00

Expedição de Certidão - intimação.
05/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:15

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 13:15 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/12/2023 07:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:12

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/12/2023 17:10

Expedição de Termo de Audiência.
04/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:54

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2023 12:28

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:08

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2023 18:08

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:01

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
01/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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