14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0013730-81.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DAVI LOURENCO DE MELLO, VIVIAN MICHELE LOURENCO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: VALDECI DE AMORIM TARDEM - ES10919 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO / CARTA / MANDADO A parte opõe embargos de declaração fundamentando em erro material.

Contudo, a tese enquadrar-se-ia na hipótese de error in iudicando e, se de fato tiver ocorrido equívoco, este vício não é sanado por meio de embargos.

Logo, verifico que o embargante enseja o rejulgamento da demanda por entender de forma contrária à decisão proferida, porém, caso queira reformar a decisão, poderá fazê-lo por meio de recurso próprio, não sendo possível rediscussão em sede de embargos.

Desta feita, REJEITO os presentes embargos.

Renovar, pois, as intimações.

Juiz de Direito MANOEL CRUZ DOVAL Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21436757 Petição Inicial Petição Inicial 23020719361453700000020594054 30628604 Sentença Sentença 23091116421837400000029341978 30628604 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091116421837400000029341978 31573280 Petição (outras) Petição (outras) 23092816552028000000030236069 31862426 Apelação Apelação 23100415032537900000030509948 31862436 17566 DC6 Documento de comprovação 23100415032562600000030510408 31862441 Guia Recurso 0013730-81.2017.8.08.0035 Documento de comprovação 23100415032578400000030510412 35668010 Certidão Certidão 23121614043097100000034103083 35668011 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23121614053590700000034103084 35668011 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23121614053590700000034103084 37982867 Habilitações Habilitações 24021414101287600000036290693 37982868 2.

Atos Constitutivos AZUL LINHAS - Docs.Representanção (Atual) Fev.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24021414101308200000036290694 38157806 Contrarrazões Contrarrazões 24021715213706300000036455090 49694628 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082916334377500000047220194 52094324 RENÚNCIA DE PODERES Petição (outras) 24100416580831000000049446630 52094326 Doc. 01 (notif_contranot_13.09.24) Documento de comprovação 24100416580847600000049446632 53397024 Petição (outras) Petição (outras) 24102415561511300000050656382 53397027 Doc. 2 - Procuração e Subs 3 (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102415561532100000050656385 53397029 Doc. 1 - Atos ALAB 1 (1) Documento de Identificação 24102415561554300000050656387
06/07/2025 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 01:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitações
16/12/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:42

Julgado procedente o pedido de JOAO DAVI LOURENCO DE MELLO (REQUERENTE).
07/07/2023 16:12

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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