14/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000734-89.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DINALVA DE LIMA MONTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICONHA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA ROSSI MONGIN - ES16248 Advogado do(a) REQUERIDO: EVELLYN LONGUE BISI - ES32240 DECISÃO Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099/95, vez que tempestivo e isento de preparo, conforme certidão exarada nos autos.

Certifique-se quanto à apresentação de resposta escrita.

Caso negativo, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita, no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, §2.º, da Lei n.º 9.099/95.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Juiz de Direito
13/07/2025 12:28

Expedição de Intimação eletrônica.
13/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 21:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
20/01/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNA ROSSI MONGIN em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:46

Julgado procedente o pedido de DINALVA DE LIMA MONTE - CPF: *93.***.*85-87 (REQUERENTE).
23/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:09

Decorrido prazo de DINALVA DE LIMA MONTE em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 06:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:54

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 13:00 Iconha - Vara Única.
07/05/2024 16:53

Expedição de Termo de Audiência.
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BRUNA ROSSI MONGIN em 26/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 13:00 Iconha - Vara Única.
06/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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