14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des.

José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000658-22.2015.8.08.0027 EXEQUENTE: OLINDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIANA DOS SANTOS DA SILVA - ES19574 EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 SENTENÇA

Vistos.

A parte requerida impugna o cálculo de ID 39462458.

Da análise dos autos, verifico que o crédito discutido nesta demanda é classificado como concursal, eis que seu fato gerador é determinado pela data em que o dano material foi ocasionado e não pela data da sentença que o reconhece.

Diante disso, entendo que assiste razão à parte executada, ao passo que determino o retorno dos autos à Contadoria do Juízo para que elabore novo cálculo, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.

Por conseguinte, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, eis que inadmissível o prosseguimento do feito pelo procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se certidão, a fim de que a parte autora possa habilitar seu crédito perante o juízo competente.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquive-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente como comunicação de ato judicial.

Itarana/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/05/2025 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 22:00

Processo Inspecionado
29/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:07

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:06

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 12:15

Desentranhado o documento
02/05/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:15

Desentranhado o documento
02/05/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 11:35

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/03/2024 13:54

Recebidos os autos
11/03/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Itarana - Vara Única.
11/03/2024 13:54

Conta Atualizada
06/03/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itarana
06/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 22:46

Processo Inspecionado
19/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
24/06/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 04:06

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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