14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000043-10.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: EMPREITEIRA COMERCIAL AGT CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES SCHWARTZ - ES8833, HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA - ES21418 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ADELAIDE DE CAMPOS FRANCA - SP69742 DECISÃO EMPREITEIRA COMERCIAL AGT CONSTRUÇÕES LTDA EPP promoveu exceção de pré-executividade no ID 53637499, alegando, em síntese, a ausência de demonstrativo de débito atualizado, que permita ao executado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, bem como a inexigibilidade do contrato que instrui a lide, uma vez que foi objeto de renegociação entre as partes.

Instado a se manifestar, o exequente, no ID 54425775, defendeu a inexistência de abusividade de cobrança e a exigibilidade do crédito executado.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é o meio de defesa, independentemente da garantia do Juízo e mediante simples petição, a possibilitar à parte executada arguir determinado vício processual, lastreado em matérias de ordem pública, sendo imprescindível a presença de prova pré-constituída, não comportando dilação probatória, em que o juiz poderá reconhecer, de ofício, o direito pleiteado.

No caso dos autos, embora a parte executada alegue excesso de execução, sequer apresentou o cálculo do valor que entende como devido e, portanto, face a ausência de comprovação entendo que tais alegações não merecem acolhimento.

A execução restou instruída com cópia do contrato de empréstimo de renegociação de ID 11434316, assim como do demonstrativo de débito de ID 11434321/11434322, o qual discrimina todos os índices utilizados na evolução da dívida, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.

Intime-se a parte exequente, através de seus procuradores, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para análise dos requerimentos de ID 53433391.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/05/2025 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 23:03

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de EMPREITEIRA COMERCIAL AGT CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 01:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:41

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:21

Expedição de Mandado - citação.
01/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:02

Expedição de Mandado - citação.
11/03/2024 17:53

Processo Inspecionado
11/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/06/2023 02:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 19:02

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2023 14:25

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:58

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:42

Expedição de carta postal - intimação.
24/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2022 00:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2022 16:42

Juntada de Carta Precatória
28/04/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2022 14:34

Expedição de Carta precatória - citação.
07/03/2022 21:07

Processo Inspecionado
07/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:38

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:38

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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