05/09/2025 03:46

Publicado Sentença em 29/08/2025.
05/09/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5008258-05.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER Endereço: Rua Santa Marta, 14, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-360 Nome: EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER Endereço: Rua Santa Marta, 14, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-360 Advogado do(a) INTERESSADO: FILIPE SOARES ROCHA - ES17599 EXECUTADO(A) Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Aeroporto do Galeão, Freguesia (Ilha do Governador), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21941-900 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER, EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

No Id. 75844485, a parte executada comprova o depósito de R$16.321,24.

A parte exequente, por sua vez, informou a quitação do débito exequendo (Id. 76931605), tendo sido expedido alvará/transferência (Id. 73806702).

Pelo exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inc.

II do CPC.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 26 de agosto de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado; 2.

Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3.

Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).
27/08/2025 17:00

Expedição de Intimação Diário.
27/08/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação eletrônica em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.
20/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:29

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:27

Publicado Despacho em 16/07/2025.
15/08/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/08/2025 16:08

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5008258-05.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER Endereço: Rua Santa Marta, 14, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-360 Nome: EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER Endereço: Rua Santa Marta, 14, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-360 Advogado do(a) INTERESSADO: FILIPE SOARES ROCHA - ES17599 EXECUTADO(A) Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Aeroporto do Galeão, Freguesia (Ilha do Governador), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21941-900 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Acesse nossa página na internet DESPACHO No Id. 72650705, pedido de cumprimento de sentença formulado por INTERESSADO: CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER, EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER em desfavor de INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 71003624, com trânsito em julgado certificado no Id. 72615355.

Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de julho de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
14/07/2025 08:10

Expedição de Intimação Diário.
12/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 16:09

Processo Reativado
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025 para CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER - CPF: *20.***.*78-98 (AUTOR), EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER - CPF: *14.***.*76-38 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0010-50 (REU).
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:20

Julgado procedente o pedido de CAMILA BREMENKAMP ARAUJO FIEDLER - CPF: *20.***.*78-98 (AUTOR) e EVANDRO OTTO SOARES FIEDLER - CPF: *14.***.*76-38 (AUTOR).
04/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
29/05/2025 20:55

Expedição de Termo de Audiência.
28/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição de carta de preposição
27/05/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:58

Expedição de Carta Postal - Citação.
23/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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