19/07/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 01:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0002684-12.2022.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLENIELTON PEREIRA FRANCISCO Advogado do(a) REU: ELIANA APARECIDA NASCIMENTO - ES26107 DECISÃO 1.

A defesa do acusado Clenielton Pereira Francisco apresentou resposta à acusação no ID 56930689, tendo requerido o prosseguimento do feito. 2.

Pois bem.

Examinando os autos, foi verificado que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental, necessária à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.

Ausente, também, qualquer indício de excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.

Sendo assim, verificado não ser o caso de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2025, às 15:30 horas. 3.

Intime-se o acusado. 4.

Intime-se o Ministério Público. 5.

Intime-se a defesa. 6.

Intimem-se todas as testemunhas.

Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

MÔNICA DA SILVA MARTINS JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO EM SUBSTITUIÇÃO
14/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:25

Expedição de Mandado - Intimação.
14/07/2025 09:25

Expedição de Mandado - Intimação.
14/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 15:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
07/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:33

Conclusos para despacho
20/12/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:32

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2024.
17/12/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:03

Expedição de intimação - diário.
13/12/2024 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 01:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:25

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:33

Processo Inspecionado
18/03/2024 09:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:38

Apensado ao processo 0000207-16.2022.8.08.0006

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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